Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.

Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Recurso especial. Responsabilidade objetiva

Contrato de aluguel de cofre. Roubo. Cláusula limitativa de uso. Abusividade.

Mantida condenação por transporte de drogas

A defesa tentava desqualificar o crime de tráfico para o de uso próprio

Na Justiça, dono de iPhone obriga Oi a desbloquear recursos de telefone

Empresa terá que habilitar facetime, uso do aparelho como modem 3g

Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE

O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.

Aumentadas as penas de dois holandeses e de um canadense que faziam fotos pornográficas com meninas de Nova Friburgo.

quadrilha e uso de entorpecentes. Segundo informações do processo, em 2002 Montigny tirou milhares

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.

Enquanto não termina o Inventário é possível cobrar aluguel do herdeiro que ocupa sozinho imóvel da herança?

É plenamente possível requerer a fixação de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel de herança.

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador.

A marca como elemento precioso de identificação da atuação do empresário

O artigo aborda a condenação de uma microempreendedora por uso indevido de marca.

Doutrina do "fair use" pode ser aplicada nos direitos autorais no Brasil?

"Fair use" o uso justo de obras protegidas por direitos autorais.

Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas

A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme.

MPT traça princípios de direitos à população LGBTQI+ no trabalho

Uso de nome social e combate ao assédio moral e sexual fazem parte da nota técnica.

Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.